O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em julho, seguirá agora para análise do Plenário do Senado. O voto de qualidade do Carf, que permite ao presidente do órgão desempatar julgamentos, já foi utilizado anteriormente. No entanto, em abril de 2020, a Lei 13.988 de 2020 aprovou a inversão do voto de desempate a favor do contribuinte.
De acordo com a equipe econômica, a volta do voto de qualidade pode gerar um impacto positivo de aproximadamente R$ 50 bilhões nos cofres da União apenas em 2023.
No início deste ano, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.160, que devolvia ao governo o poder de voto de desempate nas decisões do Carf. Entretanto, a MP não foi votada a tempo pelo Congresso e perdeu sua validade em 1º de junho, sendo substituída pelo projeto de lei que foi aprovado pela CAE.
O senador Mecias de Jesus, do partido Republicanos de Roraima, expressou sua discordância com o projeto, argumentando que ele pune os contribuintes brasileiros. Segundo ele, “estamos assinando uma sentença de majoração da arrecadação em favor do governo e penalizando a sociedade brasileira”.
Por outro lado, o relator do projeto, senador Otto Alencar, do partido PSD da Bahia, defendeu a sua aprovação, lembrando que o projeto retoma uma regra que estava em vigor até 2020 e ressaltando que o Carf julga os grandes contribuintes. Ele também explicou que apenas 3% das empresas do Brasil estão envolvidas em disputas tributárias no Carf e que essas empresas não são as principais geradoras de emprego e renda.
Segundo Otto Alencar, nos quatro meses em que vigorou a MP 1.160, houve um registro de R$ 16 bilhões a favor da União em processos no Carf, sendo os quatro maiores contribuintes nesse período: Petrobras, Itaú, Bradesco e Ambev. Esses números reforçaram o argumento em favor do retorno do voto de qualidade.
A aprovação desse projeto pelo Senado representa uma mudança significativa na forma como as decisões são tomadas no Carf. Resta agora aguardar a análise do Plenário do Senado e acompanhar os desdobramentos dessa medida.
