Essa indicação feita pelas instituições financeiras é fundamental para a elaboração da proposta orçamentária que será submetida ao Conselho Curador. Esse documento definirá os valores que serão destinados para financiar projetos nas áreas de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como é o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante o período estabelecido, as instituições financeiras terão que apresentar uma proposta formal, assinada pelos seus representantes legais. Nesse documento, deverá constar o detalhamento do programa, seja para o setor público ou privado, a área de investimento e a unidade da federação para a qual os recursos serão destinados.
Para facilitar o processo, um modelo de proposta foi disponibilizado em anexo à publicação oficial. Esse modelo inclui orientações sobre como preencher o documento, como por exemplo, a previsão de valores estimados para descontos nos casos de financiamentos para pessoas físicas, como é o caso dos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.
Essa definição do prazo é importante para que haja tempo hábil para a análise das propostas pelas instituições responsáveis, garantindo a transparência e o planejamento adequado dos recursos do FGTS. Além disso, essa medida contribui para a definição de políticas públicas e para o direcionamento dos investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do país.
Em resumo, a Caixa Econômica Federal estabeleceu o prazo limite de 29 de setembro para a apresentação das propostas de alocação de recursos do FGTS para 2024. As instituições financeiras devem elaborar propostas detalhadas, indicando os programas, setores e estados onde os recursos serão aplicados. Essa medida contribui para a adequada gestão e planejamento dos recursos, além de potencializar o desenvolvimento de projetos importantes para a sociedade.
