Segundo Tebet, políticas públicas serão aprimoradas com medidas eficientes para melhor atender às necessidades da população.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou os governos anteriores por não aproveitarem as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas que movimentaram mais de R$1 trilhão nos últimos anos. Durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, a ministra afirmou que o atual governo mudará esse quadro.

Tebet questionou por que das 60 políticas públicas analisadas pelo CMAP nos últimos anos, que tiveram um investimento de mais de R$1 trilhão, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou substituída por outras mais eficientes. Ela alegou que a falta de coragem e responsabilidade foram os motivos para que isso não ocorresse nos governos anteriores.

A ministra enfatizou que o atual governo está comprometido em analisar as recomendações do CMAP e garantir que essas análises não fiquem apenas no papel, mas também sejam colocadas em prática. Para isso, será feita uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para monitorar as recomendações e garantir que elas sejam implementadas nos ministérios.

O CMAP já concluiu avaliações de diversas políticas públicas em áreas como assistência e previdência social, saúde, educação, infraestrutura, indústria, comércio, empreendedorismo, entre outras. Atualmente, estão em andamento avaliações de subsídios da União e gastos diretos em áreas como educação, saúde indígena, pesquisa científica, entre outras.

A ministra ressaltou que o objetivo do governo é aprimorar as políticas públicas existentes em conjunto com os ministérios responsáveis, sempre levando em conta a responsabilidade fiscal. Essas iniciativas visam melhorar a eficiência dos gastos públicos e garantir o bom uso dos recursos.

Durante o seminário, o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, destacou os benefícios da aprovação da reforma tributária. Ele afirmou que o Brasil ocupa uma posição muito baixa no ranking do Banco Mundial sobre sistema tributário, estando na 184ª posição entre 190 países. A reforma tributária pode melhorar a posição do país nesse ranking e trazer racionalidade ao sistema tributário brasileiro.

Durigan argumentou que a reforma tributária não apenas trará benefícios internos, mas também transformará a forma como o Brasil é visto no mundo. Além disso, ele ressaltou que a reforma é justa, pois enfrenta desigualdades sociais e regionais, beneficiando os estados mais pobres e racionalizando o sistema tributário.

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