No entanto, apesar das justificativas apresentadas, os três ex-governadores possuem patrimônios declarados que variam de R$ 1,7 milhão a R$ 3,3 milhões, além de atuarem na política, o que garante outras fontes de renda. Além disso, a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe em média R$ 62,5 mil por mês. Essas informações foram reveladas pelo blog de Wallison Bezerra, do portal MaisPB.
A reclamação conjunta foi ajuizada na última quinta-feira, dia 17, pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). Já as viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti, Myriam De Mello E Silva Cabral, Mirtes De Almeida Bichara Sobreira e Fátima Bezerra Maranhão, que desistiu da ação após a publicação da reportagem. Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, um total de R$ 216,9 mil foi destinado a 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba, gerando um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Caso o STF decida a favor dos ex-governadores e das viúvas, o gasto tende a ser ainda maior, uma vez que o salário de governador da Paraíba foi reajustado, em janeiro deste ano, de R$ 23,5 mil para R$ 31,2 mil. Além disso, eles pedem o pagamento retroativo das pensões. A ação foi sorteada para o ministro Luiz Fux.
É importante ressaltar que Roberto Paulino possui um patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão, além de receber um salário de R$ 23,4 mil como secretário-chefe do governo do Estado. Já Cícero Lucena é prefeito de João Pessoa e possui um patrimônio de R$ 1,8 milhão, além de ter vencimentos de R$ 28 mil. Ricardo Coutinho recebe R$ 8,4 mil como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e declarou possuir R$ 3,2 milhões em bens nas eleições de 2020. Por sua vez, Fátima Maranhão recebe em média R$ 62,5 mil e Myriam de Mello e Silva Cabral recebe uma pensão de R$ 17,2 mil do Senado.
Na petição inicial, os ex-governadores e as viúvas argumentam que a decisão do STF que suspendeu o pagamento das pensões em 2020 não considerou o fato deles estarem em situação de fragilidade social por serem idosos. A idade do grupo varia de 62 a 101 anos. Eles também destacam que essas pensões têm natureza alimentícia e que, após tantos anos recebendo esse benefício garantido em lei, construíram um padrão mínimo de vida digna, além de realizar planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente dessa pensão para sua sobrevivência. É importante ressaltar que o valor do benefício é 23 vezes maior do que o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.320.
Até o momento, os citados não se pronunciaram sobre o assunto. O advogado que representa a ação conjunta, Iarley Maia, afirmou que não está autorizado a comentar o caso.