O dinheiro recebido será destinado à reconstrução da cidade, com ênfase na pavimentação e drenagem das vias, além da restauração de áreas prioritárias como escolas e postos de saúde. Uma parte desse recurso também será utilizada para a prevenção contra deslizamentos nas encostas, que foram tão destruídas pelas chuvas.
A necessidade de reparos em São Sebastião é consequência da catástrofe registrada em fevereiro deste ano, quando as chuvas causaram a destruição de 35 quilômetros de áreas, afetaram 100 quilômetros de rodovias e resultaram em mais de 3.000 pessoas desabrigadas e 64 vidas perdidas.
No entanto, o histórico para o recebimento desses royalties é ainda mais antigo. Em 2017, a prefeitura do município ingressou com uma ação na ANP exigindo o direito de receber a taxa de produção de petróleo e gás natural do litoral. Somente em 2020, o IBGE emitiu uma nota técnica reconhecendo que a cidade faz confrontação com outros campos de petróleo e, como consequência, a vizinha Ilhabela teve que dividir sua participação de royalties dessas áreas de forma igualitária com São Sebastião.
Em setembro de 2020, Ilhabela contestou a decisão, entrando com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a ANP e o IBGE, alegando desconhecimento do processo administrativo e buscando anular procedimentos que alterassem os critérios de partilha dos royalties.
Em maio deste ano, o TRF-3 decidiu pela liberação dos valores depositados em juízo para São Sebastião, o que finalmente aconteceu na última segunda-feira. No entanto, a prefeitura de Ilhabela afirmou que interpôs um novo recurso, pendente de decisão, para suspender a liberação dos valores depositados em juízo até que seja tomada uma decisão final sobre a disputa judicial.
É importante ressaltar que a chegada desse valor bilionário é um alívio para São Sebastião, que poderá reerguer o município após a tragédia das chuvas. No entanto, essa disputa pelos royalties do petróleo entre as cidades do litoral norte de São Paulo ainda continuará até que haja uma resolução definitiva.
