A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (21) o encerramento da disputa e declarou o Consórcio Rio + Verde como vencedor da licitação. O projeto prevê um investimento de R$ 85 milhões e o pagamento de R$ 18 milhões em outorga ao município. Em contrapartida, a empresa terá permissão para explorar o espaço com a instalação de quiosques e outros estabelecimentos comerciais. A previsão é de que as obras sejam concluídas até 2025, incluindo a construção de três pontes que ligarão os dois lados do canal e um estacionamento subterrâneo.
No entanto, a Promotoria contesta a legalidade da concessão, que já está em discussão desde o ano passado. Segundo a ação civil pública, a lei proíbe a exploração comercial integral de espaços públicos, permitindo apenas atividades ou empreendimentos privados pontuais, desde que não alterem as características originais do local.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e ressaltou que a licitação já enfrentou outros questionamentos na Justiça, mas foi superada. Em nota, o órgão afirmou que “a ação civil pública, instrumento processual utilizado por entes públicos e associações, não interfere necessariamente no curso do processo, representando, apenas, uma demanda daquelas entidades”.
O parque do Jardim de Alah foi construído na década de 1930 em torno do canal que conecta a lagoa Rodrigo de Freitas às praias de Leblon e Ipanema. O espaço é tombado desde 2001 e o projeto final deve respeitar as regras de preservação urbanística. Nos últimos anos, grande parte do local ficou abandonada e sem utilização pública.
