Uma das medidas provisórias que devem ser votadas é a MP 1.170/2023, que reajustou os vencimentos de servidores públicos. Essa medida estabeleceu um reajuste linear de 9% para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Outras duas medidas provisórias que podem ser votadas têm prazo até segunda-feira (28). A MP 1.172/2023 elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320, representando um aumento de 2,8% em relação ao valor de R$ 1.302 no início do ano. Essa medida suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022, que havia sido editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
A outra medida provisória com vencimento na segunda-feira é a MP 1.173/2023, que prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador pelo Executivo. Além disso, essa medida determina que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por meio de solicitação expressa do trabalhador.
A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, integrando os sistemas de todas as bandeiras, estava prevista para entrar em operação a partir de 1º de maio de 2023, mas dependia da regulamentação do governo, que não ocorreu. Com isso, a opção foi editar a Medida Provisória 1.173/2023, adiando o prazo.
Além das medidas provisórias, também está na pauta o projeto de lei 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. Segundo o projeto, os objetivos da política são reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores. A iniciativa deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público e opcionais para instituições privadas.
Também estão na Ordem do Dia dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. O PDL 645/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Marrocos para a cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil, firmado em 2013. Já o PDL 289/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região, firmado em Lima, em 2009.
A sessão no Senado é aguardada com grande expectativa, pois as votações das medidas provisórias e do projeto de lei são de extrema importância para a população brasileira. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a elevação do valor do salário mínimo, a prorrogação do prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador e a criação de uma política de qualidade de vida no trabalho para os profissionais da educação são questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição também é um tema relevante, uma vez que busca facilitar o acesso dos trabalhadores aos benefícios alimentares.
Espera-se que os parlamentares possam debater e analisar cada uma dessas medidas com cuidado, visando o interesse público e o bem-estar da população. A votação dessas medidas é uma etapa importante para que elas sejam efetivadas e tragam os benefícios esperados para os servidores públicos, os trabalhadores em geral e os profissionais da educação. O resultado dessas votações terá um impacto significativo na sociedade brasileira e é aguardado com grande expectativa.
