Essa medida foi criada pelo governo federal como forma de minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 nos estabelecimentos do setor de eventos. O objetivo do Sehal é auxiliar os empresários, informando sobre as oportunidades de recursos disponíveis para ajudar seus negócios.
De acordo com a lei, os empresários têm direito à isenção total das alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ por um período determinado, desde que cumpram os requisitos legais. É importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente e que é fundamental contar com uma orientação jurídica especializada para garantir que a busca pelo benefício não traga problemas futuros.
O advogado Uriel Carlos Aleixo, com vasta experiência na área de eventos, destaca que o setor foi fortemente afetado pela pandemia. Hotéis, estabelecimentos de hospedagem, buffets, bares e restaurantes tiveram seus faturamentos zerados e enfrentaram dificuldades para arcar com suas despesas. Por isso, a instituição desse benefício legal se justifica.
Aleixo também ressalta a importância de um respaldo jurídico sólido nessa questão. Ele afirma que é possível que empresários recuperem valores de tributos já pagos e deixem de pagá-los durante o período de vigência do benefício, o que representa uma economia significativa. Caso não obtenham êxito, não perderão nada com a tentativa.
O Sehal está disponibilizando auxílio e orientação para que as empresas associadas possam requerer esse benefício. O objetivo é ajudar os empresários a se recuperarem dos impactos da pandemia e retomarem suas atividades de forma mais segura e sustentável.
Essa iniciativa do Sehal é uma oportunidade para os empresários do setor de eventos do Grande ABC se beneficiarem da isenção de tributos e, assim, conseguirem enfrentar melhor os desafios decorrentes da pandemia. Com um respaldo jurídico adequado, é possível aproveitar essa medida e garantir a saúde financeira dos negócios.
[Fonte: desconhecida]