O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do caso, e deu parcial provimento ao recurso dos herdeiros do autor da ação, que contestavam a decisão que havia reduzido o valor da multa de R$ 2 milhões para R$ 500 mil.
A argumentação dos herdeiros foi de que a multa não deveria sofrer nenhuma redução, devido à recusa deliberada da Bradesco Saúde em cumprir a ordem judicial por 1.424 dias.
Na decisão, o desembargador destacou que o objetivo da multa é obrigar a parte ré a cumprir a obrigação imposta pelo juiz no prazo estipulado, sem visar a enriquecer o autor. Rinaldi ressaltou que o valor final da multa só atingiu um montante tão elevado devido à negligência da operadora de saúde em relação ao Poder Judiciário. Inicialmente, a multa diária foi fixada em R$ 1,5 mil, de forma razoável.
De acordo com o relator, se a Bradesco Saúde efetuar o depósito judicial no prazo de até 10 dias corridos após a publicação do acórdão, o valor da multa será de R$ 1 milhão. Após esse período, a multa devida será de R$ 2 milhões, sem qualquer redução.
Procurada para comentar o caso, a Bradesco Saúde informou que não comenta assuntos em discussão no âmbito judicial.
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro representa uma importante vitória para os herdeiros do autor da ação, que lutaram por mais de quatro anos para que a Bradesco Saúde cumprisse a ordem judicial. É fundamental que as empresas respeitem as decisões judiciais, cumprindo suas obrigações com os beneficiários de planos de saúde. O descumprimento de uma liminar é uma atitude grave que deve ser punida de forma exemplar, como ocorreu neste caso. A multa aplicada é significativa e serve como um aviso para outras operadoras que possam estar pensando em não cumprir ordens judiciais.
É importante ressaltar que o objetivo da multa não é apenas punir a parte ré, mas sim garantir que o paciente receba o tratamento necessário para sua saúde. O valor da multa foi estabelecido levando em consideração o período em que houve o descumprimento da liminar, a intransigência da operadora de saúde e a reiteração de sua conduta ao longo do processo judicial.
Espera-se que a Bradesco Saúde efetue o pagamento da multa dentro do prazo estipulado, demonstrando assim sua disposição em cumprir as obrigações judiciais. Caso contrário, o valor devido será ainda maior, o que evidencia a seriedade da decisão proferida pela Justiça do Rio de Janeiro.
