O prédio em questão está fechado há mais de cinco anos e foi notificado em abril para pagar taxas extras de IPTU, por não cumprir a função social do imóvel. Essa penalidade, conhecida como IPTU Progressivo, é prevista pelo Estatuto da Cidade, uma lei federal que regula o uso da propriedade desde 2001.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, a aplicação do IPTU Progressivo não incide no momento para esse imóvel específico, pois há um prazo entre a notificação e o início da cobrança.
A Savoy é uma das maiores imobiliárias da cidade e possui cerca de 300 imóveis, sendo pelo menos 140 na região central. Além disso, a empresa administra shoppings como o Interlagos, Aricanduva e Central Plaza.
Hoje, a cidade de São Paulo tem aproximadamente 1.370 imóveis ociosos notificados pela prefeitura, sendo que 71% deles estão na região da subprefeitura da Sé, no centro, onde também há a maior concentração de moradores de rua.
No processo administrativo, a Savoy alegou que não consegue negociar a locação ou a venda do imóvel na área da cracolândia, devido à falta de segurança. A empresa afirma que as empresas interessadas não pretendem abrir comércios em locais onde a segurança está comprometida.
Na última quarta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê a isenção de IPTU para imóveis em parte da região da cracolândia. O texto permite que 947 propriedades localizadas em seis ruas entre os bairros Santa Ifigênia e Campos Elíseos fiquem isentas do pagamento do imposto. No entanto, imóveis ociosos não terão direito ao benefício.
A prefeitura esclareceu que o projeto de lei não isenta os imóveis sujeitos ao IPTU progressivo no tempo, ou seja, aqueles que não cumprem a função social da propriedade.
Até o momento, a defesa da Savoy não se manifestou sobre o assunto.
