Mendonça seguiu os votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, que votaram de maneira divergente em relação ao relatório da Ministra Cármen Lúcia, que aponta a inconstitucionalidade dos decretos assinados em 2021, ainda na gestão de João Doria, e que evitaram um processo licitatório sobre o BRT-ABC e as linhas intermunicipais, além de ampliar o contrato do trólebus até o início da década de 2040. Rosa Weber e Edson Fachin seguiram a relatora.
O julgamento virtual segue até às 23h59 desta segunda. Faltam os votos de Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e de Cristiano Zanin. Para a inconstitucionalidade dos decretos, é necessário que os três ministros votem com a relatora. Caso um voto seja divergente, forma-se a maioria e assim acaba o entrave sobre os modais que ligam o ABC com a Capital.
O debate na Suprema Corte ocorre desde o ano passado e foi paralisado em duas oportunidades. A primeira em outubro, momento em que Gilmar Mendes pediu vistas sobre a ação. Neste momento estava 2 a 0 contra os decretos. Mendes votou a favor dos decretos, porém Moraes pediu vistas em maio deste ano, o que postergou o julgamento mais uma vez, retornando apenas no dia 11 de agosto.
Apesar da disputa judicial, as obras do BRT-ABC (projeto que substituiu o monotrilho da linha 18-Bronze) seguem normalmente em São Bernardo, em sua primeira etapa. No total, serão 21,5 km cortando as cidades de Santo André e São Caetano e chegando até o Terminal Sacomã, na Capital. Serão 92 ônibus elétricos articulados que serão utilizados. A entrega está prevista para o final de 2024.
As obras em São Bernardo seguem o cronograma estabelecido, e a autorização para as demais etapas já foram aprovadas, conforme divulgado pela reportagem. Agora, com a maioria dos ministros do STF votando favoravelmente aos decretos, a expectativa é que o consórcio da região tenha a autorização legal para operar todos os modais, trazendo mais eficiência e rapidez no transporte público intermunicipal.
O BRT-ABC será uma opção sustentável de transporte, com ônibus elétricos articulados que proporcionarão maior conforto aos usuários. Além disso, o projeto visa diminuir os congestionamentos na região, melhorando a mobilidade urbana e reduzindo a emissão de poluentes.
A conclusão do julgamento no STF trará mais segurança jurídica para a continuidade das obras e operação do BRT-ABC, beneficiando milhares de moradores do ABC Paulista e facilitando o deslocamento entre as cidades da região e a Capital. A expectativa é que, com a decisão favorável, o projeto seja concluído dentro do prazo estipulado, trazendo melhorias significativas para o transporte público e a qualidade de vida da população.
