De acordo com a nota divulgada pelo Ministério, a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, trará avanços significativos no processo de cumprimento das obrigações do FGTS. Atualmente, o empregador gasta em média 34 horas por mês para preencher as informações. Com a utilização do FGTS Digital, espera-se reduzir esse tempo para 25 horas, uma vez que o sistema utilizará os dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo Ministério estão a eliminação da burocracia e dos custos adicionais, a redução dos gastos e a digitalização dos serviços, que proporcionará agilidade e automatização dos procedimentos.
A fim de preparar as empresas para o novo processo de envio de informações, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará o processo de capacitação a partir deste sábado até o fim do ano. Nesta primeira fase de testes, o sistema estará disponível apenas para as empresas do Grupo I do eSocial, que possuem faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação será estendida para as demais empresas.
A nota destacou também que o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas neste sábado para a integração ao novo FGTS Digital. Após esse período, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I. Todas as empresas terão até o dia 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para analisar e corrigir os dados que serão informados no novo sistema.
Para acessar o novo sistema, o empregador deverá utilizar a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e iniciar o treinamento pelo link disponibilizado.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que gerenciará os diferentes processos relacionados ao cumprimento da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS. A proposta do governo é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Segundo o Ministério, serão criados sistemas específicos para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, facilitando assim o empregador a realizar a compensação ou recuperação desses valores. Os valores de FGTS devidos serão calculados com base nas informações prestadas através do eSocial, e os débitos já estarão individualizados desde o início, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.
Por meio do sistema FGTS Digital, será possível emitir guias, consultar extratos de pagamentos realizados, individualizar os extratos de pagamento, verificar débitos em aberto e efetuar o pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
