Para participar, é obrigatório que a instituição de ensino, pública ou privada, encaminhe um Projeto de Lei para a Câmara, juntamente com o formulário de inscrição, que deverá conter: a ementa, a parte normativa e a justificativa da lei. Uma Comissão avaliadora formada por vereadores do Legislativo paulistano selecionará os 55 melhores projetos apresentados.
Além da proposta, os estudantes também devem escolher um dos 11 partidos criados para o Parlamento Jovem. São eles: Assistência Social, Cultura, Educação, Emprego, Esportes, Lazer e Recreação, Habitação, Natureza, Planejamento Urbano, Saúde, Segurança Urbana e Trânsito e Transporte.
Os interessados podem acessar o link para conhecer o passo a passo para criar o Projeto de Lei e concorrer à premiação. O Manual de Orientação, contendo as regras para a participação das escolas, está disponível para consulta. Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar um e-mail para parlamentojovem@saopaulo.sp.leg.br.
É importante destacar que cada escola pode participar com apenas um Projeto de Lei. A lista das instituições selecionadas será divulgada no dia 6 de outubro. A Sessão Plenária do Parlamento Jovem Ensino Médio 2023 está prevista para o dia 10 de novembro.
Portanto, estudantes do Ensino Fundamental II têm até esta sexta-feira para se inscreverem no Prêmio Parlamento Jovem Ensino Fundamental 2023 e terem a chance de simular a rotina de trabalho de vereadores. A premiação, instituída pelo Legislativo paulistano, é uma oportunidade única de vivenciar o processo legislativo e contribuir com propostas para melhorar a cidade.