A proposta de Contarato tem como objetivo principal proteger as crianças e adolescentes, garantindo o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social dessa parcela da população. É importante ressaltar que o trabalho infantil é reconhecido como uma violação aos direitos das crianças e adolescentes, tanto no âmbito internacional como nacional.
De acordo com a legislação atual, é permitido o trabalho a partir dos 14 anos, desde que não prejudique a frequência escolar e seja protegido por uma regulamentação específica. No entanto, a realidade é que muitas crianças e adolescentes trabalham precocemente e de forma ilegal, muitas vezes em condições degradantes e perigosas.
O projeto de Contarato busca, portanto, modificar a CLT para acabar com essa brecha legal e garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma vida digna e à educação. Ao proibir o trabalho nessas circunstâncias, o projeto contribui para que os direitos fundamentais desses jovens sejam preservados e que eles tenham a oportunidade de se dedicar integralmente aos estudos e à sua formação pessoal.
A aprovação do projeto pela CDH representa um passo importante na luta contra o trabalho infantil. Agora, será necessário aguardar a análise da CCJ, que é responsável por verificar a constitucionalidade do texto. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e votação.
É importante destacar que a erradicação do trabalho infantil é uma meta estabelecida internacionalmente, por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil, como signatário dessa agenda, deve tomar medidas efetivas para combater essa prática e garantir o pleno cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Em suma, a aprovação do projeto na CDH representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, visando a erradicação do trabalho infantil no país. Resta agora acompanhar os próximos passos da tramitação legislativa e torcer para que essa importante medida seja ratificada pelo Congresso Nacional.
