Encontro durou dois dias e foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM)
A semana em Brasília foi marcada por um importante evento que reuniu prefeitos e lideranças políticas de todo o país em defesa das pautas prioritárias aos gestores municipais. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Paulista de Municípios (APM), a Mobilização Municipalista teve duração de dois dias e teve como objetivo principal buscar uma Reforma Tributária justa para os municípios.
No último dia 16, líderes municipalistas estiveram reunidos com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar de pautas prioritárias dos municípios, inclusive destacando pontos específicos da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que necessitam de ajustes no texto em tramitação no Senado Federal. Uma das sugestões apresentadas pela CNM é a inclusão de emendas para aperfeiçoar a distribuição da receita do futuro IBS, imposto que englobará o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) de acordo com a proposta. As reivindicações foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e deverão ser discutidas em uma reunião com o relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), em data a ser agendada.
Outro ponto destacado pela CNM é a importância de retirar da PEC a previsão de destinação de parte da receita do IBS pelos governos estaduais para o fundo de combate à pobreza, assim como ocorre atualmente com o ICMS, sem que essa parcela seja considerada no cálculo da cota-parte de 25% dos municípios. A CNM destaca que essa medida é necessária para não prejudicar a receita das prefeituras.
A questão da Reforma da Previdência também foi um dos principais pontos discutidos durante a Mobilização Municipalista. Foi destacada a necessidade de aplicar automaticamente aos municípios que possuem regime próprio de previdência (RPPS) as regras da reforma previdenciária da União. Segundo o consultor da área de Previdência da CNM, Leonardo Rolim, apenas 32% dos municípios já fizeram suas reformas previdenciárias. Ele ressalta que caso essa proposta seja aprovada, será possível reduzir em média 50% do déficit com a previdência.
A CNM e a APM solicitam o apoio dos prefeitos para cobrarem de seus parlamentares a assinatura da proposta, que ainda precisa de mais de dez adesões para começar a tramitar no Congresso Nacional. Neste sentido, eles disponibilizaram um link para facilitar o envio da proposta aos deputados.
O presidente da APM, Fred Guidoni, também esteve presente no encontro das lideranças municipalistas com Rodrigo Pacheco. Além das propostas relacionadas à Reforma Tributária, o senador recebeu um estudo que evidencia a crise enfrentada pelos municípios. O levantamento revela que 51% dos municípios estão com as contas no vermelho.
Guidoni destaca a preocupação dos prefeitos com a queda na arrecadação e a necessidade de uma Reforma Tributária justa, que não prejudique as finanças das prefeituras nem a população. Cerca de 100 prefeitos paulistas participaram da Mobilização Municipalista em Brasília e a APM continuará mobilizada na defesa dos interesses dos municípios.
*Com informações da Agência CNM de Notícias
