A audiência pública interativa foi resultado de requerimentos realizados pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), e pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A CMA acolheu o relatório com as propostas do Fórum, que incluem a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável, investimentos no hidrogênio verde e a inclusão da construção de cinturões verdes na Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021), além de um programa de garantia de emprego para áreas rurais e urbanas.
No ano passado, como resultado dos trabalhos do Fórum, foram apresentados conjuntamente 12 projetos de lei no Senado, desde o PL 1.857/2022, que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, até o PL 1.868/2022, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos. Marcus Peixoto, consultor legislativo do Senado, detalhou cada um dos projetos durante a audiência e pediu o apoio dos senadores para a aprovação das propostas.
Durante o evento, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a criação de programas públicos que facilitem a aquisição de tratores e equipamentos por parte dos pequenos e médios produtores rurais. Segundo ele, com esse apoio, as agressões e os crimes ambientais tendem a diminuir progressivamente. O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, afirmou que o Executivo está aberto a boas ideias que facilitem a vida dos pequenos agricultores.
Maria Silvia Rossi, diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), destacou que os 12 projetos de lei também visam promover a convergência de políticas públicas já existentes, para que funcionem de forma integrada. Um exemplo é o PL 1.865/2022, que integra os sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos. Outro avanço citado por Rossi é a ampliação da participação e do controle popular e de organizações civis nas políticas públicas, por meio do PL 1.858/2022, que trata da rastreabilidade social, ambiental e sanitária de produtos de cadeias produtivas da agropecuária.
Durante a audiência, o perito da Polícia Federal (PF) Cristiano da Cunha Duarte apresentou o Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele explicou que o programa realiza o acompanhamento por satélites e outras ferramentas de todo o território nacional, gerando imagens de alta e altíssima resolução para diversas finalidades. O programa é custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e inclui o monitoramento de 64% da Floresta Amazônica brasileira.
Foram convidados para a audiência pública interativa também o senador Carlos Portinho (PL-RJ), Araê Claudinei Lombardi, representante da Via Campesina, e Moisés Savian, secretário de Governança e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Durante o evento, Lombardi defendeu a aprovação do PL 1.859/2022, que propõe a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas afetadas ou suscetíveis à desertificação.
No início da reunião, a presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), também saudou e homenageou a Marcha das Margaridas, movimento popular de mulheres do campo que ocorre em Brasília nesta semana e também visa a proteção do meio ambiente.
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