O curso é gratuito e obrigatório para os cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nesses setores em todo o estado de São Paulo. Ele tem duração de 30 horas e será totalmente online. Os módulos incluem conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, abordando temas relacionados à segurança, saúde e assistência.
A certificação obtida por meio desse curso é exigida por lei e é um critério essencial para a obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher. Além disso, as empresas que obtiverem o selo poderão participar do prêmio com o mesmo nome. Esse reconhecimento busca incentivar a capacitação dos profissionais e o uso dos materiais de comunicação da campanha.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou até mesmo interdição do estabelecimento. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), de acordo com a gravidade da infração.
O curso de capacitação será dividido em três turmas. A primeira turma, destinada a profissionais de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, terá início no dia 1º de setembro e término no dia 1º de outubro de 2023. A segunda turma, que inclui também outros estabelecimentos, começa no dia 1º de outubro e termina no dia 1º de novembro de 2023. Já a terceira turma, destinada a remanescentes de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, terá início no dia 1º de dezembro e término no dia 1º de janeiro de 2024.
Essa iniciativa do Governo de São Paulo é uma importante medida para garantir a segurança e o acolhimento adequado das mulheres nos estabelecimentos privados e públicos. Ao capacitar os profissionais, espera-se que eles se tornem agentes ativos na identificação e enfrentamento de situações de risco, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.
