Na última terça-feira (15), durante seu pronunciamento no Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a inclusão de painéis solares fotovoltaicos na legislação que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa. O objetivo é garantir a destinação correta dos resíduos sólidos e promover o reaproveitamento desses materiais. Para isso, o senador anunciou a apresentação do projeto de lei (PL) 3.784/2023, que impõe a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos.
Além de incentivar a utilização dessa fonte de energia renovável, o projeto também busca soluções sustentáveis para o descarte adequado do lixo gerado por essas novas tecnologias. O senador ressaltou a importância de planejar e aproveitar ao máximo o setor de energia solar, que já contribui com 2,5% da matriz elétrica brasileira. Embora esse número possa parecer baixo, Carlos Viana destacou que essa é uma fonte de energia em crescente expansão, tanto na geração distribuída quanto na microgeração.
Uma das preocupações levantadas pelo senador é o descarte correto dos painéis solares fotovoltaicos ao final de sua vida útil, que geralmente é de 25 anos. Por isso, ele enfatizou a necessidade de reutilizar todos os componentes no processo industrial ou descartá-los de forma responsável em locais adequados, a fim de evitar a poluição do meio ambiente. Para solucionar essa questão, Carlos Viana propôs a modificação da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo no texto o seguinte inciso: “VII – painéis solares fotovoltaicos”.
O senador argumentou que essa alteração é uma minúcia, mas trará a certeza de que os painéis solares, cujo número tende a aumentar consideravelmente no país, terão um destino ambientalmente correto. Ele ressaltou a importância de cumprir a determinação legal que já se aplica a outros tipos de resíduos sólidos semelhantes. Carlos Viana destacou que essa é uma questão incontroversa e uma forma de aperfeiçoamento legislativo em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Embora a Lei 12.305/2010 já preveja a logística reversa, o senador apontou a existência de uma ambiguidade que gera insegurança jurídica quanto à obrigatoriedade de incluir os painéis solares fotovoltaicos nesse processo. Com a apresentação do projeto de lei, Carlos Viana espera eliminar essa ambiguidade e garantir a destinação correta desses materiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
