Logo após sua eleição por aclamação, Carlos Viana apontou que o objetivo do colegiado é consolidar um conjunto de regras que permita o desenvolvimento de máquinas, aplicações e sistemas inteligentes para melhorar a vida da população, mas com a atenção a possíveis violações dos direitos dos cidadãos. Ele apontou que a CTIA quer ouvir todos os setores envolvidos antes da entrega do relatório.
“Não está aqui em discussão a limitação de qualquer técnica de inteligência, mas antes de tudo, a definição de limites de respeito à vida, ao ser humano e aos dados privados”, apontou Viana.
O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. Com base no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. Outros projetos em tramitação na Casa também serão analisados. O trabalho de consolidar o texto está nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.
“Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade”, avaliou Gomes.
O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou que a inteligência artificial já é usada em vários setores e está no cotidiano da maioria dos brasileiros que acessam celulares, computadores e outros aparelhos, o que torna inevitável criar um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem ferir o ser humano.
“Temos que aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação tem que ser abrangente para que não tenhamos problemas éticos e invasão de privacidade, mas que por outro lado não restrinja o desenvolvimento de tecnologias”, pregou Pontes.
A CTIA surge como um importante fórum de debate e elaboração de regulações para a área de inteligência artificial no Brasil. Os desafios em conciliar avanço tecnológico e proteção de direitos são evidentes, e a comissão tem como objetivo principal encontrar um equilíbrio entre essas duas vertentes. Carlos Viana, presidente eleito do colegiado, ressaltou a importância de desenvolver regras que permitam a melhoria da vida da população, por meio de tecnologias inteligentes, mas sem desrespeitar os direitos dos cidadãos.
A CTIA pretende ouvir representantes de todos os setores envolvidos antes de entregar o relatório. Carlos Viana destacou que, embora não se discuta a limitação das técnicas de inteligência artificial, é necessário estabelecer limites que garantam a vida, a dignidade humana e a privacidade dos dados.
O prazo estabelecido para análise do anteprojeto é de 120 dias. O texto foi apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022 e servirá de base para o projeto de lei 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial. Outros projetos em tramitação no Senado também serão analisados.
Eduardo Gomes, relator da comissão, considera essencial a existência de uma regulação inteligente para a área, capaz de controlar efeitos adversos sem limitar os benefícios que a inteligência artificial pode trazer para a humanidade.
Astronauta Marcos Pontes, vice-presidente da comissão, salientou que a inteligência artificial já está presente em diversos setores e faz parte do cotidiano da maioria dos brasileiros. Nesse sentido, é fundamental estabelecer um conjunto de regras que garanta o desenvolvimento tecnológico sem prejudicar o ser humano. A legislação precisa ser ampla o suficiente para evitar problemas éticos e invasões de privacidade, ao mesmo tempo em que não restrinja a evolução das tecnologias.
Com a criação da CTIA, espera-se que o Brasil esteja cada vez mais preparado para lidar com os desafios éticos e legais trazidos pela inteligência artificial. A comissão tem como propósito encontrar soluções viáveis e equilibradas, que permitam o avanço tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
