O projeto que propõe isenção de IPTU na Cracolândia será discutido no Plenário amanhã. A medida busca incentivar a revitalização da região.

Na tarde desta terça-feira (15/8), os líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram para discutir os projetos que serão debatidos nas próximas Sessões Plenárias. Um dos principais assuntos em pauta foi o Projeto de Lei (PL) 448/2023, que propõe a isenção do IPTU na região da Cracolândia, localizada no centro da cidade.

De acordo com o texto do projeto, a isenção do imposto será concedida aos imóveis localizados em um território que abrange diversas ruas da região. A proposta do governo se baseia em estudos realizados pela administração municipal, que identificou os empreendimentos prejudicados pela Cracolândia.

Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), ressaltou a importância de buscar soluções para minimizar os problemas enfrentados na região. Segundo ele, a Câmara Municipal de São Paulo estará atuando para mitigar a situação tanto da população dependente quanto dos comerciantes, visando o benefício para toda a sociedade.

No entanto, algumas divergências foram expostas pelos líderes partidários. O vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu a proposta do governo, destacando que ela foi elaborada com base em estudos e monitoramento da área. Já o líder do PT, vereador Senival Moura, considerou que a isenção do imposto não é suficiente para resolver o problema da região, classificando-a como “enxugar gelo”.

A vereadora Silvia, da Bancada Feminista (PSOL), concordou que o projeto deve ser discutido, mas indicou que provavelmente votará contra. Ela defendeu que haja tempo para uma discussão aprofundada sobre essa medida.

Após a reunião do Colégio de Líderes, os vereadores seguiram para a Sessão Plenária, onde tiveram a oportunidade de discursar sobre diversos assuntos de livre escolha. A questão da Cracolândia voltou a ser tema de fala, com o vereador Manoel Del Rio (PT) cobrando do governo ações efetivas para a situação das pessoas que vivem na região.

Outros temas abordados na Sessão Plenária incluíram investimentos na rede municipal de educação, especialmente para as crianças com Transtorno do Espectro Autista, e a concessão de prédios públicos municipais para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando melhorias na segurança pública.

No total, dez projetos foram aprovados durante a sessão, abrangendo temas como inclusão no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, criação de frentes parlamentares e concessão de medalhas.

A próxima Sessão Plenária está marcada para esta quarta-feira (16/8), às 15h. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada através do Portal da Câmara, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

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