Pela primeira vez em cinco anos, o trabalho de elaboração da política nacional de migrações, refúgio e apatridia vem ganhando terreno, com a expectativa de conclusão prevista até o final deste ano, conforme indicado por representantes do governo. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (9) durante uma audiência pública na Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).
A política, estipulada no artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), compreende uma cooperação entre o governo federal, os estados e os municípios para prover assistência aos imigrantes e refugiados que busquem o Brasil como seu novo lar. Esta cooperação busca envolver empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais em sua implementação. Apesar de ser legalmente prevista, essa política não obteve progresso nos governos passados, segundo debatedores.
Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de justiça, expressou seu pesar pela estagnação do progresso desta questão nos últimos cinco anos. No entanto, Botelho destacou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria em janeiro com o objetivo de assegurar a instauração desta política. Desde então, foram formados grupos de trabalho, que incluem representantes de 15 ministérios, entidades da sociedade civil e representações dos próprios refugiados e migrantes.
Botelho afirmou: “O texto da política nacional está em redação e, em breve, esperamos iniciar uma segunda rodada de discussões, com expectativa de ter uma política nacional aprovada e implementada até o final do ano”.
Antes mesmo da oficialização desta política, os ministérios, em concerto com as Forças Armadas, estados e municípios, têm se mobilizado para monitorar e oferecer assistência aos refugiados e migrantes. Os contingentes provenientes da Venezuela, Afeganistão e Haiti têm sido os que mais demandam atenção recentemente, gerando iniciativas conjuntas para garantir acesso à educação, saúde e trabalho.
Cinthia Barros dos Santos Miranda, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), relatou sobre a atuação conjunta na Operação Acolhida, que integra diversos ministérios na coordenação de políticas de acolhimento.
O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), relator da comissão, afirmou que a CMMIR planeja visitar os centros de acolhimento de refugiados e migrantes e buscar mais recursos para a política. A presidente da comissão, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), reforçou o papel do Congresso na melhoria da política de migrações, ressaltando a necessidade de colaboração e transparência entre o Legislativo e o Executivo, assim como a sociedade civil.
Requerimentos
Ao término da audiência, a CMMIR aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria da deputada Reginete Bispo (PT-RS), solicita uma audiência pública para debater a situação de emprego dos imigrantes em território nacional.
O segundo requerimento, apresentado pela vice-presidente da comissão, deputada Carol Dartora (PT-PR), propõe uma diligência externa à cooperativa C.Vale, localizada em Palotina (PR). A incursão tem como objetivo verificar as condições de trabalho dos imigrantes e acompanhar as medidas para investigar as causas da explosão ocorrida em um silo da cooperativa no dia 27 de julho, incidente este que resultou na morte de um cidadão brasileiro e de sete haitianos.
