O relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é o autor do requerimento (REQ 11/2023) para a audiência e justifica que a matéria precisa ser amplamente avaliada. Ele ressalta que o projeto tramitou por um longo período na Câmara dos Deputados e argumenta a importância de promover um debate público sobre o assunto.
A audiência contará com a participação do relator do substitutivo aprovado na Câmara, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e do primeiro relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Também estarão presentes o chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nilson Leitão, e o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fernando Melo.
Diversas entidades, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), foram convidadas a enviar representantes para a audiência.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Além disso, o Senado fornecerá uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também permite que os cidadãos expressem sua opinião sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugiram novas leis.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
