Votação no CNJ sobre processos disciplinares de juízes da Lava Jato gera polêmica e reviravolta no plenário virtual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, emitiu seu voto nesta quarta-feira (29) contrário à abertura de processos administrativos disciplinares envolvendo a juíza Gabriela Hardt, que assumiu o cargo de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Além disso, Barroso se posicionou contra a abertura desses procedimentos em relação ao atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior, e dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

O voto do ministro foi apresentado durante um julgamento no plenário virtual do CNJ, onde os conselheiros registram seus votos pela plataforma do órgão. A sessão está prevista para ser concluída em 7 de junho.

Barroso discordou do corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, que foi a favor da abertura do processo disciplinar contra os quatro magistrados. Em abril, Salomão afastou todos eles de suas funções judicantes, em uma decisão monocrática. No entanto, o plenário do CNJ reverteu por maioria o afastamento de Hardt e Danilo, mantendo apenas o afastamento de Thompson Flores e de Loraci.

No seu voto, Barroso destacou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional, e que no caso em questão, não há a necessidade desse tipo de medida. Ele ressaltou que não identificou indícios de descumprimento deliberado de decisões do STF por parte dos magistrados e nem de cometimento de crimes por parte da juíza Gabriela Hardt.

O ministro enfatizou a importância de os magistrados atuarem sem temores de represálias para fornecer o melhor serviço possível à sociedade. Ele ressaltou que a banalização de medidas disciplinares drásticas pode causar receios de represálias, o que pode prejudicar o trabalho dos juízes.

A votação no CNJ foi dividida, com 8 votos a favor da revogação do afastamento de Hardt e Danilo, e 9 votos a favor da manutenção do afastamento de Thompson Flores e Loraci. Salomão justificou o afastamento dos magistrados com base em suspeitas de irregularidades nas decisões deles, mas Barroso e outros conselheiros divergiram dessa avaliação.

Ao decidir sobre o caso, Salomão apontou suspeitas de direcionamento de valores oriundos de acordos judiciais para um fundo da Lava Jato, enquanto Barroso defendeu a independência e imparcialidade dos magistrados em suas decisões. A controvérsia continua a envolver a atuação da Justiça no contexto da Operação Lava Jato e da magistratura brasileira como um todo.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo