A inserção da proposta sobre a taxação de compras internacionais foi feita pelo relator Atila Lira (PP-PI). Segundo ele, a isenção vigente tem gerado preocupações na indústria nacional, criando um desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que são tributados integralmente. Essa medida sensibiliza o Ministério da Fazenda, que, desta vez, optou por não se manifestar publicamente sobre o assunto, considerando a polêmica que ocorreu no ano passado, quando uma iniciativa similar teve que ser revogada após intensa reação nas redes sociais.
O debate sobre a isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50 foi estabelecido no programa Remessa Conforme. Entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, mais de 13 milhões de mercadorias nessa faixa de valor entraram no país sem pagamento de Imposto de Importação. A posição do Ministério da Fazenda ainda não é clara, conforme afirmou o relator, que aguarda um posicionamento oficial do governo sobre o assunto.
É importante destacar que a questão das compras internacionais e a isenção de impostos podem ter impactos significativos no mercado nacional e no comportamento do consumidor. A decisão sobre a taxação de produtos importados de até US$ 50 é complexa e pode gerar debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade. A expectativa agora é de que o texto do programa Mover seja discutido com seriedade e que todas as questões envolvidas sejam cuidadosamente analisadas antes da votação.
