Moura também fez críticas aos recessos informais, como as viagens e o esvaziamento do Legislativo durante as comemorações juninas. Ele ressaltou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar a LDO, não teve reuniões para discutir as emendas em menos de dez dias úteis.
Com o adiamento da votação da LDO, há a possibilidade de um recesso parlamentar não oficial, o que vai de encontro com o estabelecido pela Constituição Federal. A legislação determina que o recesso depende do envio da LDO para sanção até 17 de julho, porém o projeto deveria ter sido enviado ao Parlamento até 15 de abril. Dessa forma, pode ocorrer mais um recesso informal, chamado de “recesso branco”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para estabelecer os prazos de execução das emendas parlamentares, as prioridades da administração pública e para definir regras sobre possíveis mudanças na legislação tributária e nas despesas do ano seguinte. É com base na LDO que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado, e a proposta deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
No ano passado, a votação da LDO também atrasou devido ao arcabouço fiscal, sendo aprovada somente em 12 de dezembro. Ao longo dos 35 anos de existência da LDO, o texto já atrasou por dez vezes, com o maior atraso ocorrendo em 2015, quando a votação aconteceu em janeiro do ano seguinte. O relator expressou sua insatisfação com os constantes atrasos, destacando a importância de aprovação do projeto antes da Lei Orçamentária do governo para garantir o interesse e a participação dos parlamentares.
