Segundo a Procuradoria, a legislação municipal que protege a presença das bíblias nas bibliotecas é considerada inconstitucional, uma vez que o Estado não deve criar preferência por determinada religião. Além disso, foi apresentada uma Ação de Inconstitucionalidade questionando a presença das bíblias em braile, aprovadas pela administração municipal em 2009.
O vereador responsável pelo apelo ao Papa, conhecido como Pauléra, protestou contra a decisão do Ministério Público e pediu o apoio das autoridades católicas. Vale ressaltar que em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a necessidade de uma frase de cunho religioso antes das sessões legislativas.
A decisão acatou a denúncia do Ministério Público, que alegou que a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” poderia ferir a liberdade de consciência de ateus e agnósticos, bem como a liberdade religiosa dos crentes. Com isso, a polêmica envolvendo a presença das bíblias nas bibliotecas de São José do Rio Preto continua em aberto, aguardando uma decisão judicial definitiva sobre o caso.
