VaideBet recebe autorização da Loterj para atuar em apostas esportivas, mesmo fora da lista autorizada pelo Ministério da Fazenda

A empresa VaideBet obteve autorização da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) para atuar no mercado de apostas esportivas, apesar de não estar incluída na lista de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda para operar no Brasil. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2).

A empresa está sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco por suspeitas de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Essa investigação resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no indiciamento do cantor sertanejo Gusttavo Lima.

O dono da VaideBet, José André da Rocha Neto, assinou o contrato de credenciamento da casa de apostas na Loterj mesmo estando com um mandado de prisão em aberto, no âmbito da operação Integration. Surpreendentemente, o termo foi assinado no dia 20 de setembro, após a deflagração da operação no dia 4 do mesmo mês.

Apesar de não estar na lista de bets autorizadas pela Fazenda, o site da VaideBet poderia estar operando de forma ilegal e seria removido até o próximo dia 11. No entanto, a licença concedida pela Loterj trouxe uma reviravolta nesse cenário, possibilitando que a empresa mantenha suas operações.

Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal permitiu que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro continuem operando em todo o país. Essa decisão vai de encontro à regulação federal, estabelecida pela Lei nº 14.790 de 2023.

A Loterj argumenta que opera de forma regulada desde abril de 2023, amparada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza os estados a operarem de forma concorrente com a União. O embate entre a Fazenda e a Loterj deve ser resolvido pela Advocacia-Geral da União. A VaideBet alega ter cumprido todos os requisitos para obter a autorização e solicitou esclarecimentos e retificação ao Ministério da Fazenda.

A empresa, fundada em 2021 e sediada em Curaçao, um paraíso fiscal no Caribe, está envolvida em um imbróglio jurídico que inclui investigações, prisões, indiciamentos e revogações de ordens de prisão. A situação da VaideBet é complexa e ainda está em andamento, com desdobramentos que podem impactar seu futuro no mercado de apostas esportivas no Brasil.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo