A ação foi movida pela Defensoria Pública da União em março de 2023, com base em uma lei aprovada pelo Congresso em 2021, durante a pandemia. Essa lei prevê que familiares de profissionais de saúde que venham a óbito em decorrência do coronavírus recebam uma indenização de R$ 50 mil, porém ainda aguarda regulamentação por meio de decreto do Poder Executivo.
Em resposta à demora na regulamentação, a Defensoria criticou a postura do Executivo, alegando que a morosidade demonstra a falta de interesse em cumprir a lei. O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pela ação, ressaltou a importância do reconhecimento do heroísmo dos profissionais de saúde durante a pandemia, destacando a necessidade de garantir o direito dos herdeiros à compensação financeira.
O juiz responsável pela decisão, Itagiba Catta Preta Neto, enfatizou que a responsabilidade da União em fornecer a indenização não depende da comprovação de irregularidades por parte do Poder Público, bastando apenas o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. Os herdeiros deverão dividir o valor da indenização entre si.
Essa decisão judicial reforça a importância de proteger e valorizar os profissionais de saúde que arriscam suas vidas diariamente para salvar outras durante a crise da Covid-19, bem como ressalta a necessidade de efetivar as medidas estabelecidas em lei para garantir seus direitos e reconhecer seus esforços.
