TSE declara inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro; multa proposta é de R$ 425 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (31) para declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em um novo processo — desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. Quatro ministros já consideraram que Bolsonaro promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.

Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda precisam votar. Vale lembrar que o ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, por 5 votos a 2, devido a ataques e divulgação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Apesar de não ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, o novo processo pode gerar multa e desgaste político, além de fornecer elementos para outras ações contra ele. O corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, propôs uma multa de R$ 425 mil para Bolsonaro e de mais R$ 212 mil para Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro.

O processo em questão acusa Bolsonaro de abuso de poder político e econômico durante os atos do 7 de Setembro de 2022. Na ocasião, o ex-presidente pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas e teve declarações de tom machista. Os ministros que votaram a favor da inelegibilidade destacaram a apropriação simbólica da data cívica para transformá-la em ato eleitoral, com uso indevido de recursos públicos.

A contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade tem início em 2022, o que significa que Bolsonaro estaria apto a se candidatar novamente apenas em 2030, aos 75 anos. Durante esse período, ele ficaria afastado de três eleições, incluindo a nacional de 2026.

O julgamento das ações contra Bolsonaro começou no dia 24 e analisou questionamentos sobre sua participação nas comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. A defesa de Bolsonaro reclamou da celeridade das ações e afirmou que pedidos para ouvir testemunhas foram negados.

Essa é mais um capítulo da relação conturbada de Bolsonaro com o TSE e o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo de ataques constantes do ex-presidente. Bolsonaro já manifestou esperança por uma reviravolta no julgamento e afirmou se sentir injustiçado. Ele ainda pretende concorrer a cargos públicos no futuro, mesmo que fique inelegível.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo