A proposta foi sugerida pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, que defendeu o critério da autodeclaração para a inclusão da cota indígena. A consulta sobre o tema foi realizada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), com o intuito de garantir que o dinheiro destinado aos candidatos seja distribuído de forma proporcional ao número de candidatos indígenas de cada partido.
Durante os debates, a deputada argumentou que a falta de representatividade indígena na política é uma realidade preocupante, e que as candidaturas indígenas muitas vezes são sufocadas pela falta de acesso aos recursos e à propaganda eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques agradeceu a iniciativa da parlamentar, ressaltando a importância de provocar o Poder Judiciário para ação em questões como essa.
Por outro lado, o partido Republicanos se posicionou contra a aplicação da cota para candidaturas indígenas, alegando dificuldades na distribuição dos recursos do fundo eleitoral. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, defendeu a inclusão e motivação dos povos indígenas na política, ressaltando a importância de ações afirmativas para garantir a participação dessas comunidades.
Ainda não há definição se a nova regra valerá para as eleições municipais de 2024, uma vez que a presidência do TSE realizará estudos de impacto necessários para a regulamentação e análise da possível implantação para as eleições de 2024 ou 2026, considerando o calendário eleitoral. A discussão sobre as cotas para candidaturas indígenas é um passo importante rumo à maior diversidade e representatividade na política brasileira.
