O senador é acusado de abuso do poder econômico durante as eleições de 2022. Segundo os autores da ação, Jorge Seif teria feito uso massivo de bens e serviços pertencentes a empresários catarinenses, incluindo Luciano Hang, dono da Havan, mas teria ocultado essas despesas das prestações de contas de campanha.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que não houve uma comprovação fática das supostas ilicitudes do senador em relação ao uso de aeronaves da Havan. Portanto, o magistrado exigiu novas diligências no processo para complementar as provas e viabilizar o julgamento.
Segundo o ministro, para emitir uma decisão condizente com as penalidades previstas, são necessárias algumas providências, como solicitar à empresa Havan e outros órgãos competentes os prefixos das aeronaves utilizadas durante o período da campanha eleitoral. Além disso, também será necessário obter informações sobre decolagens e aterrissagens em aeroportos durante esse período.
A decisão do TSE não foi unânime, com o ministro Raul Araújo se opondo e reconhecendo que o Tribunal estaria reinstalando a instrução processual contra o senador Jorge Seif. No entanto, a maioria dos ministros concordou com a necessidade de diligências adicionais para garantir um julgamento justo.
O processo de cassação contra o senador Jorge Seif teve origem na coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota, que alegaram abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral. Diversos benefícios não declarados pelo parlamentar foram apontados, incluindo o uso da estrutura da Havan, helicópteros e propaganda financiada por entidades sindicais.
Após passar pela instância do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), onde foi arquivado, o processo de cassação foi levado ao TSE, que agora determinou diligências adicionais antes de prosseguir com o julgamento final. É importante aguardar o desenrolar dessas novas etapas para entender o desfecho deste caso polêmico.
