De acordo com a nova norma aprovada pelo TSE, ficou estabelecido que a fraude à cota de gênero ocorre em casos como ausência de votos expressivos para a candidata, prestação de contas zerada ou sem movimentação financeira relevante, falta de atos de campanha eleitoral e promoção de candidaturas de terceiros pela mulher que concorre às eleições. Essas práticas ilegais visam prejudicar as candidaturas femininas e têm sido identificadas em diversas regiões do país.
Recentemente, a corte eleitoral comprovou que partidos de 14 municípios de seis Estados brasileiros lançaram candidaturas “laranjas” para fraudar a cota de gênero nas eleições de 2020. Diante desse cenário, o TSE estabeleceu duras sanções para os infratores, como a cassação dos registros e diplomas de toda a chapa do partido, inelegibilidade dos responsáveis pela fraude e nulidade dos votos recebidos pelo partido no pleito.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, elogiou a criação da súmula e destacou que a medida facilitará a atuação dos juízes e tribunais, além de promover a igualdade e a transparência nas eleições. A decisão, que vale para cargos em diversas esferas do Legislativo, reforça o compromisso do Tribunal em combater as fraudes eleitorais e garantir a participação das mulheres na política.
Com a proximidade das eleições municipais, a expectativa é que a nova súmula do TSE contribua para um pleito mais justo e democrático, combatendo as práticas que visam manipular a representatividade das mulheres na política. O rigor na aplicação das regras eleitorais é fundamental para assegurar a lisura do processo democrático e fortalecer a participação das mulheres na tomada de decisões políticas em todo o país.
