Durante a reunião, os ministros do TSE discutiram e aprovaram medidas que visam garantir a igualdade de condições entre os candidatos, tais como a distribuição proporcional de recursos de campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígenas. Além disso, foi ratificada a adoção de medidas como o transporte público gratuito no dia da eleição e a realização de consultas populares em determinadas localidades.
A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, foi responsável por relatar as 12 resoluções aprovadas pelo tribunal. Ela assumirá a presidência do tribunal em outubro, quando ocorrerão os pleitos municipais. As resoluções também definem que as transmissões ao vivo nas redes sociais, conhecidas como lives, são consideradas atos de campanha e estão sujeitas à legislação eleitoral.
Outro ponto relevante abordado durante a reunião foi a definição do uso de inteligência artificial nas peças de campanha, que só pode ocorrer mediante divulgação explícita. O TSE definiu o deep fake como “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente”. Esta medida visa combater a propagação de informações falsas durante o processo eleitoral.
Em relação ao transporte público gratuito no dia da eleição, o TSE ratificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando que o poder público deve garantir a oferta de frota compatível com dias úteis. Entretanto, há um recurso do Senado que busca impedir que a medida gere ônus para os Estados e municípios.
No que diz respeito à desinformação, o TSE aprovou um pacote de medidas para combater a propagação de fake news durante o período eleitoral. Além disso, artistas e influenciadores terão o direito de expressar sua preferência eleitoral, desde que de forma espontânea e sem remuneração.
Portanto, as novas regras aprovadas pelo TSE visam garantir a transparência, a igualdade e a integridade do processo eleitoral que ocorrerá em 2024. Com essas medidas, busca-se assegurar que as eleições sejam realizadas de forma justa e democrática, promovendo a participação equitativa de todos os candidatos e eleitores.
