Tribunal dos EUA mantém suspensa lei do Texas que permitiria prisão de suspeitos de cruzar fronteira ilegalmente EUA-México interferindo na autoridade federal.

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter em suspenso uma lei do Texas que causou polêmica em relação à fronteira EUA-México. A legislação, apoiada pelos republicanos, permitiria que as autoridades estaduais prendessem e processassem pessoas suspeitas de cruzar ilegalmente a fronteira, uma atribuição que geralmente é de competência do governo federal, de acordo com a administração do presidente Joe Biden.

A decisão foi tomada por um painel do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans. O placar foi de 2 a 1 contra o pedido do Texas para implementar a lei enquanto o recurso do Estado contra a decisão de um juiz que a bloqueou é analisado no tribunal de apelação.

O embate entre o governo do Texas e a administração federal sobre a aplicação dessa lei levantou questões sobre a divisão de autoridade entre os estados e o governo central. Enquanto os republicanos argumentam que as autoridades estaduais devem ter autonomia para agir em questões de segurança fronteiriça, os democratas defendem a competência exclusiva do governo federal nesse campo.

A polêmica gerada em torno dessa lei reflete as tensões políticas e ideológicas existentes nos EUA em relação à imigração e à segurança nas fronteiras. O caso ainda está em andamento e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias. A decisão do tribunal de apelações foi apenas o primeiro passo em um processo que ainda promete muitos debates e disputas legais.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo