TRE-6 assume papel de “juiz” no caso Brumadinho, apontam procurador e MPF em recurso contra trancamento da ação penal.

O Procurador Darlan Airton Dias fez duras críticas ao Tribunal Regional Eleitoral da 6ª Região (TRE-6) em relação ao caso de Brumadinho. Em suas declarações, ele afirmou que o TRE-6 assumiu uma função que não lhe cabia, agindo como um “juiz” no processo envolvendo o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. Segundo Dias, os desembargadores do tribunal avaliaram minuciosamente as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), realizando um juízo de pronúncia sobre o mérito da acusação, o que não seria atribuição deles, mas sim do juiz responsável pela denúncia.

Além disso, o procurador ressaltou que houve “vícios” na condução do julgamento, especialmente pelo fato de que a análise do Habeas Corpus foi feita de forma virtual, contrariando um pedido feito pelo MPF. Para ele, essa falta de transparência comprometeu o processo e violou os direitos das vítimas do desastre de Brumadinho.

É importante destacar que, apesar do trancamento da ação penal ter sido apenas para Fábio Schvartsman, outros réus continuam respondendo na Justiça pelas mortes ocorridas após o rompimento da barragem da Vale. Além disso, existem acusações de crimes contra a fauna e flora, e três vítimas ainda não foram encontradas até o momento.

Procurada pelo veículo de comunicação UOL, a defesa de Fábio Schvartsman optou por não se manifestar sobre o assunto. A decisão do TRE-6 e as críticas do procurador Darlan Airton Dias levantam questões sobre a transparência e imparcialidade do judiciário no caso de Brumadinho, que segue sendo acompanhado de perto pela opinião pública e pela sociedade civil.