Representantes de pilotos, comissários de bordo e outros profissionais da aviação civil estão pleiteando ao governo que sejam incluídos no pacote de socorro que está sendo estudado para as companhias aéreas. Eles solicitam que o governo inclua no pacote o compromisso de estabilidade de emprego por três anos, a partir do momento em que as companhias aéreas tiverem acesso aos recursos.
O pacote em estudo envolve a flexibilização de condições para negociar dívidas tributárias e regulatórias com a União, além de uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), com a garantia do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) em caso de inadimplência. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fundo avaliado para socorrer o setor pode chegar a R$ 6 bilhões.
Segundo Henrique Hacklaender, presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), “São necessários alguns compromissos para o lado dos trabalhadores. Desenhamos algo mais voltado para compromissos do que para suporte financeiro. Estamos defendendo a manutenção dos postos de trabalho. Se as empresas receberem esse suporte financeiro, que elas garantam que isso não vai ser usado inclusive para cortes.”
A solicitação formal dos trabalhadores ao governo foi enviada um dia depois do anúncio da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos. O pleito pela proteção aos empregos não foi motivado especificamente pelo caso da Gol, mas sim pelas negociações do pacote de ajuda ao setor como um todo.
A Gol afirmou que irá manter o funcionamento normal da companhia durante o processo de proteção contra falência, chamado de Chapter 11, que tramita na Justiça americana. Além disso, a companhia conta com um financiamento de US$ 950 milhões na modalidade DIP (debtor in possession), o qual permitirá que a empresa pague salários e honre todos os compromissos com parceiros de negócios e fornecedores de bens e serviços.
Além do SNA, a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil), ligada à CUT, e outras entidades representativas dos profissionais assinaram o documento com os pleitos, que foi enviado aos ministérios do Trabalho, da Fazenda, de Portos e Aeroportos, ao BNDES e à Presidência. Eles também pedem ao governo o compromisso de ganho real, compensando a inflação e a perda salarial dos últimos quatro anos, além da constituição de uma comissão do setor para solucionar conflitos judiciais coletivos e abordar temas ligados à saúde e à segurança do trabalho.
Enquanto as discussões em torno do pacote de auxílio acontecem, o governo cobra das companhias aéreas esforços para baratear o preço das passagens e promete lançar o programa Voa Brasil, com bilhetes por R$ 200 para aposentados e estudantes do Prouni. As três grandes aéreas brasileiras, Latam, Azul e Gol, já anunciaram compromissos para elevar a oferta ou disponibilizar cotas de passagens promocionais ao longo do ano.
