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TJ-SP aceita recurso e autoriza assinatura do contrato do Trem Intercidades Eixo Norte entre São Paulo e Campinas para maio.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, 25, ao aceitar o recurso apresentado pelo governo do estado e derrubar a liminar que impedia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. Essa medida permite que o futuro modal, que ligará a capital a Campinas em dois novos serviços ferroviários, incluindo a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) até Jundiaí, possa avançar e ter a assinatura do contrato prevista para maio.

A decisão do TJ-SP aconteceu um dia após o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo obter uma decisão provisória que suspendia o processo de formalização do acordo entre o governo e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado se posicionou argumentando que as alegações do sindicato sobre supostas irregularidades eram frágeis, e que a paralisação do cronograma de concessão traria prejuízos aos cofres públicos e à população.

Com um investimento estimado de R$ 14,2 bilhões, o projeto do TIC Eixo Norte tem como objetivo trazer melhorias significativas no transporte ferroviário de passageiros na região. Além disso, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a importância de aguardar a manifestação do governo na ação e justificou a derrubada da liminar.

O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte. Durante uma visita à cidade de Americana, o governador manifestou sua confiança no sucesso do empreendimento e na capacidade de cumprir o prazo para a assinatura do contrato, garantindo que o Trem Intercidades se tornará uma realidade para a população.

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