No Reino Unido, é possível requerer um aborto até as 24 semanas de gravidez. Já na Finlândia, embora haja maior flexibilidade em relação ao assunto, ainda existem algumas restrições. Porém, em países como a Polônia, Liechtenstein, Mônaco e San Marino, o acesso ao aborto é extremamente limitado.
Outros países como Malta e Andorra proíbem o aborto completamente. No entanto, um caso peculiar é o da Dinamarca, onde o aborto é considerado legal, mas nas Ilhas Faroe, que estão sob sua jurisdição, o acesso ao procedimento é restrito por limitações severas.
Apesar das discussões sobre a descriminalização e legalização do aborto, é importante ressaltar que garantir o acesso ao procedimento é uma questão à parte. Organizações não-governamentais apontam a situação na Itália como exemplo, onde a maioria dos médicos se recusa a realizar abortos por motivos éticos ou religiosos. Além disso, o custo do procedimento pode ser muito alto, como ocorre em algumas clínicas particulares na Hungria.
Sendo assim, a proposta de regulamentar o aborto fora do Código Penal é defendida por essas organizações. O argumento é que o aborto continua sendo ilegal, mesmo que apenas descriminalizado, e a regulamentação do procedimento deveria ser tratada no âmbito da Saúde Pública ou dos Direitos Humanos.
No cenário internacional, o dia 28 de setembro é considerado o Dia Internacional pelo Aborto Seguro. A data é marcada por mobilizações em favor da descriminalização do aborto, especialmente na América Latina. Desde 2011, a Rede Internacional de Mulheres pelos Direitos de Reprodução decidiu que o dia 28 de setembro seria celebrado globalmente. A escolha dessa data ocorreu em homenagem à aprovação da Lei do Ventre Livre, que declarava libertos os filhos de escravas, pelo Parlamento do Império do Brasil em 1871.
Curiosamente, no dia 28 de setembro também ocorreu um evento marcante relacionado ao tema do aborto. A ministra Rosa Weber anunciou sua aposentadoria da presidência e de seu cargo como ministra do Supremo Tribunal Federal, apenas seis dias após declarar seu voto histórico pela descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação.
Nesse contexto, a discussão sobre a legalização e garantia de acesso ao aborto continua a ser um tema complexo e atual em muitos países ao redor do mundo. A busca por uma regulamentação adequada e que respeite os direitos das mulheres é uma luta constante das organizações defensoras dos direitos reprodutivos e da saúde pública.
