O parecer, assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, apontou erros na metodologia de um estudo realizado pela fundação sobre o uso de drogas na população brasileira, além de que itens do edital do contrato não foram cumpridos. O documento ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não está definida.
Ao ser questionada sobre o tema, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu que as demandas seriam tratadas pela Fiocruz, já que o caso envolve a fundação. A comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU ainda está em curso e “segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal” e que “não há qualquer decisão até o momento”. A fundação também reiterou a lisura, o mérito científico e a credibilidade do estudo e afirmou que apresentará as evidências necessárias para a conclusão favorável do processo.
O processo em questão, chamado de tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022. A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7,9 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A pesquisa concluiu que não existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil e envolveu 400 profissionais, incluindo pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, entrevistadores de campo e equipe de apoio.
O processo foi instaurado após o governo de Michel Temer ter engavetado o levantamento em 2017, alegando que o estudo não permitia a comparação de dados com levantamentos anteriores. O levantamento só foi liberado em agosto de 2019, após um acordo entre a AGU (Advocacia Geral da União), o Ministério da Justiça e a Fiocruz. O objetivo da pesquisa era estimar e avaliar os parâmetros epidemiológicos na população para servir de subsídio na elaboração de políticas de prevenção e controle dos problemas do uso abusivo de drogas.
De acordo com o TCU, Nísia e outros responsáveis pela gestão e execução dos recursos federais recebidos foram considerados culpados por não atingirem os objetivos previstos no edital do contrato. O tribunal recomendou que apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade. A Fiocruz afirmou que, na época do envio da prestação de contas, a Senad realizou questionamentos relacionados a questões técnicas e metodológicas da pesquisa, que foram prontamente respondidas pela fundação.
A fundação ressaltou que o relatório da pesquisa já teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência por outras 345 pesquisas, além de ter gerado a publicação de 12 artigos científicos. A Fiocruz alegou que essas métricas “reforçam o reconhecimento e importância da pesquisa, tanto para a comunidade acadêmica como para a sociedade, nacional e internacional”. A decisão final sobre o ressarcimento dos cofres públicos aguarda o desdobramento do processo no TCU. A Fundação ainda terá a oportunidade de apresentar suas alegações de defesa antes que uma decisão final seja tomada.
