O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, solicitou o arquivamento seguindo a norma, acompanhado pelos demais ministros, que apoiaram a resolução da controvérsia por meio de acordo. A Âmbar afirmou que continuará buscando uma solução consensual para preservar a segurança energética e jurídica do país e evitar a judicialização do impasse, prejudicial aos consumidores de energia e à sociedade.
A discussão em torno do caso envolveu a tentativa da Âmbar de trocar as quatro térmicas vencedoras do leilão emergencial realizado durante a crise hídrica por outra usina, a Usina de Cuiabá. No entanto, o contrato original impedia essa alternativa, levando a negociações e impasses ao longo de 2022 na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Os ministros do TCU sinalizaram que não se oporiam a que o acordo fosse avaliado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas ressaltaram a importância de garantir que as térmicas estivessem operacionais no prazo estipulado. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que defendeu o arquivamento, destacou que a Aneel deveria ser responsável por validar a operação das usinas, não o MME.
Diante das reviravoltas e impasses ao longo das negociações, o TCU decidiu pelo arquivamento do caso da Âmbar, ressaltando a importância de garantir a operação efetiva das térmicas para evitar prejuízos aos consumidores e à sociedade.
