Além disso, Nardes ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão tem um lapso temporal bem definido para “apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023”. Ele justificou que aguardar até o fim do mandato do presidente para realizar a vistoria seria contrariar o pleito da Comissão e que, em 2027, quando seria a praxe para a inspeção, os deputados que hoje compõem a Comissão, poderão não se reeleger.
O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. A decisão ainda pode ser contestada pelo Governo Lula, que foi procurado pelo portal UOL, mas não obteve retorno.
Além disso, o TCU também está apurando supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria incorporado ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao fim de seu mandato. A defesa do ex-presidente nega qualquer ato ilícito.
A decisão de Nardes e as investigações em andamento colocam em foco a ética e transparência dos presidentes em relação aos presentes recebidos durante seus mandatos. A população aguarda a conclusão das investigações para que sejam esclarecidos possíveis desvios de conduta e a correta destinação desses presentes. O poder executivo deve prestar contas à sociedade e garantir a integridade nos atos durante o exercício do cargo.
