Taxação da “taxa das blusinhas” pode ser retroativa a compras feitas antes de agosto, diz Receita Federal.

A Receita Federal informou que a taxação das remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, pode incidir em compras realizadas antes de 1º de agosto. Segundo o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, o imposto é devido a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode ser feito alguns dias após o pedido do consumidor. Com isso, compras feitas no final de julho já podem ser taxadas, pois há uma defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR.

Cada plataforma tem sua gestão e metodologia de entrega da declaração, tornando impossível precisar um prazo médio para orientar os consumidores sobre a data a partir da qual a cobrança do imposto seria justa. Coutinho orienta que as plataformas comuniquem rapidamente essa informação aos consumidores para evitar surpresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que acaba com a isenção das compras internacionais até US$ 50 feitas por pessoas físicas, incluída pelo Congresso Nacional na lei que criou o programa Mover, de incentivo à descarbonização de carros. Antes, produtos de até US$ 50 já eram taxados pelo ICMS, com alíquotas entre 17% e 19%, mas o Imposto de Importação estava zerado. Com a nova lei, a taxa de importação será de 20% para itens até US$ 50 e 60% acima desse valor, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000.

O adiamento da vigência da cobrança foi necessário para evitar problemas nos sistemas, já que o Brasil recebe em média 18 milhões de remessas ao mês. Mesmo com a sanção, Lula criticou a medida, considerada impopular, ressaltando que brasileiros com condições de viajar ao exterior podem fazer compras de até US$ 1.000 isentas de imposto. No entanto, o ex-presidente fechou um acordo com o Congresso para sancionar a proposta.