Supremo Tribunal Federal revela como a Constituição Brasileira se destaca mundialmente e quais os avanços do sistema judiciário no Brasil.

O Dia da Justiça é uma data importante para homenagear todos os profissionais que trabalham para garantir a ordem jurídica no Brasil. Cada um dos dispositivos, códigos e instâncias do sistema judiciário brasileiro, tem como base a Constituição Brasileira, que deve ser seguida e cumprida por todos os cidadãos e autoridades do país. Para comemorar o Dia da Justiça, uma entrevista exclusiva foi feita com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a importância e singularidade da Constituição do Brasil.

Uma das primeiras questões abordadas na entrevista foi relacionada à singularidade da Constituição Brasileira em comparação com as Constituições de outros países. Edson Fachin destacou que a Carta Magna brasileira possui entre 67 e 70 mil palavras, um número significativamente maior do que a média mundial que é de 22 mil palavras por Constituição. Além disso, o ministro ressaltou a presença de dispositivos transitórios, que são determinações com validade por tempo limitado, como uma das características marcantes da Constituição de 1988.

O próprio ministro explicou que a Constituição de um país reflete suas condições culturais, históricas, políticas e sociais, destacando também que a Constituição de 1988 garantiu de forma minuciosa o dever de se garantir o bem-estar social da população brasileira. Após a análise da Constituição, o ministro enalteceu a garantia de direitos consagrada pela Carta Magna. A diversidade e pluralidade presentes no texto constitucional foram destacadas como uma conquista evidente no estabelecimento da Constituição Cidadã.

Edson Fachin apontou que a Constituição conquista a estabilidade institucional, proporcionando um sistema democrático sólido e garantindo o acesso à dignidade humana. Ele também enfatizou que a educação constitucional é essencial para que a população exija e promova o cumprimento da lei.

Além disso, o ministro destacou os recursos e dispositivos judiciais que podem ser acionados para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais, como mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, ação civil pública e habeas data, destacando a importância da capacitação da magistratura nesse processo.

Portanto, o ministro Edson Fachin nos lembra que a Constituição de 1988 é um dos principais pilares da democracia brasileira e é essencial que a população compreenda e exija o seu cumprimento, além de ressaltar a importância da educação constitucional e dos recursos judiciais para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. A Constituição é um instrumento poderoso que deve ser valorizado por todos os brasileiros.