O Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve haver censura prévia na divulgação de informações pela imprensa. No entanto, a corte avaliou que é possível responsabilizar veículos que divulguem entrevistas com informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas. A decisão busca conciliar o direito à informação com outros direitos previstos na Constituição, como os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem dos acusados.
Em um momento em que a sociedade exige mais responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo das informações que divulgam, a imprensa profissional não pode reivindicar a não observância da obrigação de verificar a veracidade de fatos e acusações. Tanto as imputações antigas, quanto as contemporâneas, demandam uma checagem cuidadosa por parte dos veículos de comunicação. A obrigação de ouvir o “outro lado” é essencial para o exercício do contraditório e para garantir a imparcialidade na divulgação das informações.
As redações que primam pelo bom jornalismo levam em consideração esses aspectos, porém, o Supremo Tribunal Federal precisa aperfeiçoar o texto de sua tese, pois há desafios que transbordam a decisão tomada nesta quinta-feira. As entrevistas ao vivo, por exemplo, muitas vezes impossibilitam a verificação imediata de eventuais imputações criminosas atribuídas a terceiros. Nestes casos, a busca pelo contraditório deve ser feita com a rapidez necessária.
Conclui-se que, nesse momento, não faria sentido impor travas à liberdade da imprensa, que pode ser boa ou ruim, mas sempre será precária sem liberdade. A decisão do Supremo busca balancear a liberdade de expressão com a responsabilidade na divulgação de informações, promovendo assim um jornalismo comprometido com a verdade e o direito à informação dos cidadãos.
