Segundo estimativas do governo, a queda da revisão da vida toda irá livrar o INSS de gastar mais de R$ 480 bilhões com a correção de aposentadorias e pensões. Esse número tem sido motivo de questionamento por diversas entidades representantes dos servidores ao longo dos anos. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, resumiu em poucas palavras como a notícia foi recebida pelo Palácio, afirmando que a decisão da Justiça não se avalia, apenas se acata, independentemente de seu conteúdo.
A tese da correção baseava-se no direito dos segurados optarem ou não por usar todas as suas contribuições previdenciárias para recalcular o benefício, não se restringindo apenas às feitas após julho de 1994. A decisão do STF dividiu opiniões entre os ministros, com alguns defendendo a obrigatoriedade da regra e outros a possibilidade de escolha do segurado.
Além disso, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social e que prevê o fim da contribuição de aposentados e pensionistas do setor público com a Previdência Social, obteve o apoio necessário para iniciar sua tramitação. Essa medida pode impactar os cofres da União em R$ 6,039 bilhões e até R$ 25 bilhões anuais no âmbito dos três entes federativos.
Diante dessas decisões que afetam diretamente a previdência social no país, as discussões sobre o tema têm se intensificado, envolvendo autoridades, entidades representativas e a população em geral. O cenário previdenciário no Brasil passa por transformações significativas, e o desfecho desses debates certamente terá repercussões profundas no sistema previdenciário e na vida dos cidadãos brasileiros.
