O “movimento Social Internacional LGBT” é uma organização que foi proscrita em território russo, embora não opere na Rússia como sede e nem esteja filiada a uma organização não-governamental estrangeira. A Suprema Corte também não permitiu que a organização fundada à véspera do julgamento por parte de cerca de 30 ativistas locais, a título pessoal e como membros de várias agrupações, pudesse apresentar suas alegações contra as acusações.
Segundo especialistas, na verdade, “não é um movimento, tampouco uma organização”. Carece de registro na Rússia e não tem estatuto nem outros documentos ou estruturas que pudessem considerar este ‘movimento’ sequer como um todo único.
Essa decisão da Suprema Corte dificulta sobremaneira o trabalho das organizações que se dedicam a conceder assistência legal à comunidade homossexual, como a Fundação “Sfera” (Esfera), o Centro de Recursos para LGBT+, o portal Muchachos Plus ou o Grupo LGBT+ “Vyjod” (Saída). Além disso, dizem os estudiosos do tema, a decisão foi interpretada no aparato repressivo e na televisão pública como um sinal verde para arremeter contra tudo o que soe a LGBT+.
Isso explica por que unidades especiais do Ministério do Interior invadiram vários clubes e bares identificados como gay friendly em Moscou no último sábado (2) supostamente em busca de narcóticos e vendas ilegais de bebidas alcoólicas. Segundo testemunhas, o único propósito dessas incursões era intimidar os assistentes e fotografar seus documentos de identidade, uma vez que a legislação russa estipula até 12 anos de prisão por “extremismo” e se poderá estender ao delito de “difundir a homossexualidade”, considerada uma “anomalia alheia aos valores cristãos ortodoxos da sociedade”.
A restrição à divulgação de relações sexuais não tradicionais, por exemplo, através da exibição de símbolos como bandeira arco-íris e cartazes com demandas, não é a única. Meses depois, com a mira posta no coletivo trans, também se proibiu a redesignação sexual, mediante uma operação cirúrgica, ou a respectiva modificação nos documentos de identidade.
Qualquer ativista LGBT+ estará em risco de receber uma condenação penal se, por exemplo, for detido no transporte público lendo em suas redes sociais mensagens “impróprias”, o que – se supõe – poderia incomodar outros passageiros. A medida vai entrar em vigor provavelmente após 10 de janeiro.
