STM é acionado no STF por suposta omissão na liberação de áudios de sessões da ditadura; advogado contesta corte militar.

O STM (Superior Tribunal Militar) está novamente sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à alegação de descumprimento de uma decisão que determinou a liberação completa de áudios de sessões realizadas durante a ditadura militar (1964-1985). A reclamação será apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, especialista em áudios de julgamentos do STM e criador do portal Voz Humana.

Segundo Fernandes, a gravação de uma sustentação feita pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta está desaparecida, o que foi descoberto recentemente. Pivetta foi levado por militares, torturado e permaneceu preso por 67 dias durante o regime militar, mas acabou sendo absolvido em primeira instância. No entanto, Fernandes alega que somente a gravação do início da sessão foi disponibilizada pelo tribunal castrense, não sendo possível localizar a sustentação oral feita por Pivetta.

A abertura dos arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos e militares da ditadura foi determinada pelo plenário do STF em 2017, mas o grupo de pesquisadores liderado por Fernandes identificou supostas gravações faltantes durante o trabalho de fichamento e transcrição dos processos, levando o caso novamente ao Supremo, que é relatado pela ministra Cármen Lúcia.

O Superior Tribunal Militar alega que preservou e digitalizou centenas de rolos de fitas de áudio, disponibilizando todo o material para a sociedade como parte de seus esforços por mais transparência. A corte ainda argumenta que problemas técnicos, devido à tecnologia da época, podem ter causado trechos inaudíveis ou inexistência de alguns áudios.

Em 2022, uma parte dos áudios foi revelada pelo professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e pesquisadores já tiveram acesso a cerca de 10 mil horas de registros judiciais em áudio. Neste ano, o projeto Voz Humana, liderado por Fernandes, foi homenageado e um dos finalistas da 20ª edição do Prêmio Innovare, que prestigia boas práticas da área jurídica.

Além disso, a coluna relata a presença de Luciana Gimenez, Gabriel Barbosa (Gabigol), o empresário Rodrigo Bili e a influenciadora Amanda Wikhel em um evento realizado no Serena Hotel, em Punta Del Este, no Uruguai.

Com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith.

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