Atualmente, a permissão para o cultivo da planta tem sido concedida de forma isolada pela corte e instâncias inferiores da Justiça, mas agora o STJ irá decidir sobre uma possível autorização geral para a produção de remédios e produtos à base de Cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da maconha.
O baixista e fundador da banda de reggae Natiruts, Luís Maurício, que é presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial, é um dos principais defensores da causa. Ele alega que o Brasil possui um grande potencial para se tornar o maior produtor de maconha industrial e medicinal do mundo, superando até mesmo a China. Estima-se que o mercado brasileiro geraria cerca de R$ 26 bilhões por ano e criaria 328 mil empregos, caso seja autorizado.
A relatora do processo no STJ, ministra Regina Costa, realizou uma audiência pública em abril deste ano para debater o tema com especialistas e entidades favoráveis e contrárias à liberação. A magistrada destacou a importância e a relevância jurídica, econômica e social do assunto, que será julgado pela Primeira Seção do STJ, composta por dez ministros.
Alguns membros da corte já deram decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, concedeu um salvo-conduto a um paciente para o cultivo doméstico de maconha para extração de óleo medicinal, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar o pedido.
No entanto, há oposição à liberação da maconha para uso medicinal. André Estevão Ubaldino, do Ministério Público de Minas Gerais, usou a tribuna do STJ para criticar a possibilidade, alegando que os benefícios da maconha não superam os malefícios. Ele citou especialistas que questionam a prevalência de efeitos positivos em relação aos negativos.
A discussão sobre a liberação da maconha para uso medicinal e industrial no Brasil continua sendo um tema controverso e que desperta diferentes opiniões e argumentos. A decisão final do STJ terá um impacto significativo na legislação brasileira e na sociedade como um todo.
