Em um julgamento virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia seguiram o voto do relator Edson Fachin, a favor da resolução. A sessão está prevista para terminar na próxima segunda-feira, dia 18.
A ação que os ministros estão analisando foi movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de derrubar partes da resolução aprovada pelo plenário do TSE durante o período final da eleição. Para Aras, a regra apresenta “sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e retira a iniciativa de ações do Ministério Público”.
A resolução em questão expandiu os poderes do colegiado para ordenar a remoção de notícias consideradas falsas e acelerou o prazo para que a ordem seja cumprida. Além disso, permitiu que a Corte ordene a exclusão de conteúdos já classificados como fake news e que tenham sido replicados em outras redes sociais. Também viabilizou a suspensão temporária de canais que divulguem sistematicamente desinformação.
Em relação ao pedido liminar para a suspensão da resolução às vésperas das eleições, por 9 votos a 2, o colegiado decidiu mantê-la sob o argumento de que a medida não configura censura. Agora, os ministros estão analisando o mérito da ação proposta por Aras, com uma avaliação semelhante à manifestada no ano passado.
Fachin, apresentando seu voto no plenário virtual, reafirmou que o TSE “não ultrapassou o âmbito de sua competência normativa, ajustando a atuação de seu legítimo poder de polícia sobre a propaganda eleitoral”. Ele também destacou que a norma questionada visa ao controle de perfis, canais e contas, cujas publicações possam “afetar a integridade do processo eleitoral”.
O ministro enfatizou a importância de combater a disseminação de notícias falsas, especialmente durante o processo eleitoral, para evitar a manipulação dos consumidores da notícia ou mensagem. Ele ressaltou que a propagação de mentiras e informações falsas com o objetivo de interferir no processo eleitoral deve ser combatida, sem restringir, no entanto, a liberdade de imprensa e a circulação de ideias.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ampliar os poderes da Corte para combater a desinformação às vésperas das eleições de 2022. Em um julgamento virtual, vários ministros acompanharam o voto do relator Edson Fachin, a favor da resolução. A ação foi movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, para tentar derrubar partes da resolução aprovada pelo plenário do TSE. A resolução expandiu os poderes do colegiado para ordenar a remoção de notícias consideradas falsas e permitiu a suspensão temporária de canais que divulguem desinformação.
Espera-se que a decisão do STF ajude a conter a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral, sem restringir a liberdade de imprensa e a circulação de ideias. O julgamento deve ser finalizado na próxima segunda-feira, dia 18. A expectativa é de que a Corte confirme a constitucionalidade da resolução do TSE e reafirme o compromisso com a integridade do processo eleitoral.