O julgamento teve início em abril deste ano, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, que precisou de mais tempo para analisar o caso. A ação conta com dois votos a favor da mudança na correção, mas o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que o dinheiro dos trabalhadores no fundo tenha ao menos a remuneração da poupança. No entanto, Barroso limitou os efeitos da decisão, defendendo que a nova forma de atualização do fundo não seja retroativa e passe a valer apenas a partir da publicação da ata de julgamento.
A revisão do FGTS divide especialistas. Alguns concordam com a proposta de Barroso, argumentando que uma mudança retroativa traria uma dívida de R$ 661 bilhões para a sociedade. Outros defendem o uso da correção da poupança no FGTS, pois traria melhores ganhos para os trabalhadores. Há também quem defenda a inconstitucionalidade da TR e o pagamento dos atrasados desde o início da ação. A Advocacia-Geral da União pediu a extinção da ação, alegando que leis já alteraram a remuneração das contas do FGTS.
O setor imobiliário também está preocupado com o resultado do julgamento, pois a remuneração maior do FGTS poderia resultar em juros maiores e mais dificuldades para financiar um imóvel. O que pode acontecer no julgamento ainda é incerto. Outros ministros podem pedir vista, e o STF pode entender que a TR é constitucional e não fazer nenhuma mudança. Se a nova fórmula de correção for aprovada, há ainda a possibilidade de embargos de declaração, que poderiam levar a uma nova análise pela corte.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador vê a declaração da inconstitucionalidade da TR como algo positivo para todos, incluindo os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e as prefeituras que têm o FGTS como uma fonte mais barata para obras de saneamento básico e infraestrutura urbana.
A revisão do FGTS é uma ação judicial que questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no fundo. Atualmente, a correção é feita com base na TR, que tem um rendimento muito baixo, deixando de repor as perdas do trabalhador. Diversos cálculos apontam perdas significativas acumuladas desde 1999. Se a revisão for aprovada, pode afetar 117 milhões de contas com saldo no FGTS. Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção, beneficiando cerca de 70 milhões de pessoas. O STF terá que definir questões como o pagamento de valores retroativos. O FGTS funciona como uma poupança para os trabalhadores, mas a correção atual não acompanha a inflação, resultando em perdas ao longo dos anos.
